Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 370/2001 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 755/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 3/9/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Samambaia RA XII, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Esta Lei Complementar revoga as normas de edificação, uso e gabarito referentes a Samambaia, DF.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LC-370/2001
 
 
GDF DEC-22343/2001   Legislação Correlata CLDF LC-370/2001
  Identificação automática
 
 
CLDF LC-370/2001   Veto Rejeitado CLDF LC-370/2001
  Identificação automática - DODF 16 05 2001 000001 1
 
    Veto Rejeitado   Art.120 ,INC 04
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-370/2001   Veto Rejeitado CLDF LC-370/2001
  Identificação automática - DODF 16 05 2001 000001 1
    Veto Rejeitado   Art.120 ,INC 04
 
CLDF LC-370/2001   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
 
Indexação: APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, LOCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SAMAMBAIA, (DF), POLITICA, DESENVOLVIMENTO URBANO, ARTICULAÇÃO, (PDOT), OBJETIVO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, FIXAÇÃO, NORMAS, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, PLANEJAMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SISTEMA VIARIO, CONCESSÃO DE USO, DIREITO DE CONSTRUIR.
 
Catalogo: (DF), Plano Diretor.