Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-15/2001 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 3/14/01 NORM n. pag: 6 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DCL 3/14/01 NORM n. 46 pag: 6 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta a realização de serviço extraordinario e o trabalho aos sabados, domingos e feriados.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-150/2023   Revogação Total CLDF ATO-MD-15/2001
 
 
CLDF ATO-MD-19/2020   Alteração CLDF ATO-MD-15/2001
 
    Alteração   Art.1º ,INC I a IV
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.4º ,PAR 2º
    Alteração   Art.8º
    Alteração   Art.1º ,PAR único
 
CLDF ATO-MD-85/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2001
 
 
CLDF ATO-MD-36/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2001
 
 
CLDF ATO-MD-5/2008   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2001
 
 
CLDF ATO-MD-29/2007   Alteração CLDF ATO-MD-15/2001
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-15/2001   Regulamentação Parcial CLDF LEI-2681/2001
    Regulamentação   Art.7º
 
CLDF ATO-MD-15/2001   Revogação Total CLDF ATO-MD-65/2000
 
Indexação: Hora extra, regulamentação, (CLDF). Serviço extraordinário, fixação, normas. Servidor, cargo efetivo, quadro de pessoal. Jornada de trabalho, remuneração.
 
Catalogo: (DF), (CLDF), Serviço Extraordinario.