Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-15/2001 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 14/03/01 NORM n. pag: 6 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DCL 14/03/01 NORM n. 46 pag: 6 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta a realização de serviço extraordinario e o trabalho aos sabados, domingos e feriados.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-150/2023   Revogação Total CLDF ATO-MD-15/2001     CLDF ATO-MD-19/2020   Alteração CLDF ATO-MD-15/2001       Alteração   Art.1º ,INC I a IV     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.4º ,PAR 2º     Alteração   Art.8º     Alteração   Art.1º ,PAR único   CLDF ATO-MD-85/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2001     CLDF ATO-MD-36/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2001     CLDF ATO-MD-5/2008   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2001     CLDF ATO-MD-29/2007   Alteração CLDF ATO-MD-15/2001
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-15/2001   Regulamentação Parcial CLDF LEI-2681/2001     Regulamentação   Art.7º   CLDF ATO-MD-15/2001   Revogação Total CLDF ATO-MD-65/2000
Indexação:	Hora extra, regulamentação, (CLDF). Serviço extraordinário, fixação, normas. Servidor, cargo efetivo, quadro de pessoal. Jornada de trabalho, remuneração.
Catalogo:	(DF), (CLDF), Serviço Extraordinario.