Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2706/2001 (Lei)
Projeto Origem:	PL 1937/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 4/30/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, criada pela Lei nº 39, de 6 de setembro de 1989.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Fiscalização Gestão Pública
Observação/Nomes:	GIURB - Gratificação de Incentivo a Fiscalização de Atividades Urbanas JJA - Junta de Julgamento Administrativo, DF.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-982/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-5226/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-5226/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-2706/2001     Art.19   Revogação Total   Art.8º   Art.19   Revogação Total   Art.13   Art.19   Revogação Total   Art.14   Art.19   Revogação Total   Art.18   Art.19   Revogação Total   Art.19   Art.19   Revogação Total   Art.20   Art.19   Revogação Total   Art.23   Art.19   Revogação Total   Art.24   Art.19   Revogação Total   Art.26   Art.19   Revogação Total   Art.27   GDF DEC-32268/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-4479/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-4470/2010   Alteração CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001     GDF DEC-26521/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-3824/2006   Alteração CLDF LEI-2706/2001     GDF RES-3/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-3438/2004   Alteração CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-2706/2001     GDF DEC-23693/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001       Legislação Correlata   Art.25   CLDF LEI-3229/2003   Alteração CLDF LEI-2706/2001       Alteração   Art.6º ,INC 12     Alteração   Art.28 ,PAR 00002,INC 01   CLDF PRT-GMD-93/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001   Identificação automática     CLDF POC-4/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001   Identificação automática     GDF DEC-23309/2002   Regulamentação CLDF LEI-2706/2001   Identificação automática     GDF DEC-22944/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001     CLDF LEI-3117/2002   Alteração CLDF LEI-2706/2001       Alteração   Art.25   CLDF LEI-2890/2002   Alteração CLDF LEI-2706/2001       Alteração   Art.10   CLDF PRT-GMD-50/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001   Identificação automática     CLDF POC-1/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2706/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-1992/1998   CLDF LEI-2706/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-174/1991   CLDF LEI-2706/2001   Alteração SEN LEI-39/1989
Indexação:	REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, (DF), DENOMINAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AREA, ESPECIALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (GDF), FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, NIVEL SUPERIOR, INSPETOR, FISCAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, PRÊMIO. CRIAÇÃO, JUNTA ADMINISTRATIVA, JULGAMENTO, PROCESSO FISCAL, EXERCÍCIO, PODER DE POLICIA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.