Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2706/2001
 
Projeto Origem: PL 1937/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/30/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, criada pela Lei nº 39, de 6 de setembro de 1989.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Fiscalização
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: GIURB - Gratificação de Incentivo a Fiscalização de Atividades
Urbanas JJA - Junta de Julgamento Administrativo, DF.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-982/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-5226/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-5226/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-2706/2001
 
  Art.19   Revogação Total   Art.8º
  Art.19   Revogação Total   Art.13
  Art.19   Revogação Total   Art.14
  Art.19   Revogação Total   Art.18
  Art.19   Revogação Total   Art.19
  Art.19   Revogação Total   Art.20
  Art.19   Revogação Total   Art.23
  Art.19   Revogação Total   Art.24
  Art.19   Revogação Total   Art.26
  Art.19   Revogação Total   Art.27
 
GDF DEC-32268/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-4479/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-4470/2010   Alteração CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
 
 
GDF DEC-26521/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
 
 
GDF RES-3/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-3824/2006   Alteração CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-3438/2004   Alteração CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-2706/2001
 
 
GDF DEC-23693/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
 
    Legislação Correlata   Art.25
 
CLDF LEI-3229/2003   Alteração CLDF LEI-2706/2001
 
    Alteração   Art.6º ,INC 12
    Alteração   Art.28 ,PAR 00002,INC 01
 
CLDF PRT-GMD-93/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
  Identificação automática
 
 
CLDF POC-4/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-23309/2002   Regulamentação CLDF LEI-2706/2001
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-22944/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
 
 
CLDF LEI-3117/2002   Alteração CLDF LEI-2706/2001
 
    Alteração   Art.25
 
CLDF LEI-2890/2002   Alteração CLDF LEI-2706/2001
 
    Alteração   Art.10
 
CLDF PRT-GMD-50/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
  Identificação automática
 
 
CLDF POC-1/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2706/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-1992/1998
 
CLDF LEI-2706/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-174/1991
 
CLDF LEI-2706/2001   Alteração SEN LEI-39/1989
 
Indexação: REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, (DF), DENOMINAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AREA, ESPECIALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (GDF), FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, NIVEL SUPERIOR, INSPETOR, FISCAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, PRÊMIO. CRIAÇÃO, JUNTA ADMINISTRATIVA, JULGAMENTO, PROCESSO FISCAL, EXERCÍCIO, PODER DE POLICIA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.