Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 383/2001
Projeto Origem:	PLC 910/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 5/25/01 NORM n. pag: 29 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 336, de 6 de novembro de 2000.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento Fiscalização
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-383/2001   Alteração CLDF LC-336/2000     Alteração   Anexo     Alteração   Art.9º ,PAR 00005     Alteração   Art.12 ,PAR 00002     Alteração   Art.13     Alteração   Art.33 ,INC 02     Alteração   Art.34 ,INC 04     Alteração   Art.35     Alteração   Art.40 ,CAPUT     Alteração   Art.41 ,CAPUT     Alteração   Art.44     Alteração   Art.47 ,CAPUT   CLDF LC-383/2001   Alteração CLDF LEI-2293/1999   CLDF LC-383/2001   Alteração CLDF LEI-324/1992     Alteração   Art.11
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, (DF), CODIGO TRIBUTARIO, (DF), COBRANÇA, TAXAS, TAXA DE LIXO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, EXTINÇÃO, INCENDIO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ANUNCIO, UTILIZAÇÃO, AREA PUBLICA, OBRAS, TAXA AMBIENTAL, TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA, TAXA DE EXPEDIENTE, FIXAÇÃO, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO.
Catalogo:	(DF), Codigo Tributario.