Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 2716/2001 | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1878/2001 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Altera redação da Lei nº 2.476/1999, regulamentada pelo Decreto nº 21.829/2000. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Habitação Tributos/ Orçamento Assuntos Fundiários Urbanismo Economia |
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Observação/Nomes: |
Programa de Arrendamento Residencial - PAR Programa João de Barro Candango, DF Projeto Arrendamento Residencial Candango, DF |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, (ITBI), FATO GERADOR, OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, TERRENO, LOTE, PROPRIEDADE, (TERRACAP), HABILITAÇÃO, (CEF), TRANSAÇÃO, VENDA, TRANSFERENCIA, VINCULAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO, ARRENDAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF).
REMISSÃO, (ITBI), OPERAÇÃO, COMPRA, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, PROJETO, UNIDADE HABITACIONAL, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (DF). |
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Catalogo: |
(DF), (ITBI). |