Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2716/2001
 
Projeto Origem: PL 1878/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/4/01 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera redação da Lei nº 2.476/1999, regulamentada pelo Decreto nº 21.829/2000.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Habitação
Tributos/ Orçamento
Assuntos Fundiários
Urbanismo
Economia
 
Observação/Nomes: Programa de Arrendamento Residencial - PAR
Programa João de Barro Candango, DF
Projeto Arrendamento Residencial Candango, DF
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2716/2001   Alteração CLDF LEI-2476/1999
    Alteração   Art.1º ,INC 01
    Acréscimo   Art.1º ,INC 03
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, (ITBI), FATO GERADOR, OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, TERRENO, LOTE, PROPRIEDADE, (TERRACAP), HABILITAÇÃO, (CEF), TRANSAÇÃO, VENDA, TRANSFERENCIA, VINCULAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO, ARRENDAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF). REMISSÃO, (ITBI), OPERAÇÃO, COMPRA, VENDA, IMOVEL RESIDENCIAL, PROJETO, UNIDADE HABITACIONAL, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), (ITBI).