Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2719/2001
Projeto Origem:	PL 1970/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 6/4/01 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 9/28/01 NORM n. pag: 41 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ-DF.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Meio Ambiente Tributos/ Orçamento Economia Gestão Pública Urbanismo Ciência e Tecnologia Assuntos Fundiários
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3601/2005   Alteração CLDF LEI-2719/2001       Acréscimo   Art.28 ,PAR 5   CLDF LEI-2986/2002   Alteração CLDF LEI-2719/2001       Acréscimo   Art.28 ,PAR 00005   CLDF LEI-2927/2002   Alteração CLDF LEI-2719/2001       Acréscimo   Art.28 ,PAR 00004   CLDF LEI-2719/2001   Veto Rejeitado CLDF LEI-2719/2001   Identificação automática - DODF 04 10 2001 000001 1       Veto Rejeitado   Art.28 ,PAR 00004
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2719/2001   Veto Rejeitado CLDF LEI-2719/2001   Identificação automática - DODF 04 10 2001 000001 1     Veto Rejeitado   Art.28 ,PAR 00004   CLDF LEI-2719/2001   Alteração CLDF LEI-2483/1999     Alteração   Art.2º ,CAPUT     Alteração   Art.2º ,PAR 00001,INC 03     Acréscimo   Art.2º ,PAR 00006     Acréscimo   Art.2º ,PAR 00007     Acréscimo   Art.7º ,PAR 00002   CLDF LEI-2719/2001   Alteração CLDF LEI-2427/1999     Acréscimo   Art.3º     Alteração   Art.6º ,PAR 00004     Alteração   Art.12     Alteração   Art.16 ,INC 03     Alteração   Art.17     Alteração   Art.18     Alteração   Art.25     Alteração   Art.26     Alteração   Art.27     Alteração   Art.28     Acréscimo   Art.29     Acréscimo   Art.30     Acréscimo   Art.31
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, (PRO-DF), DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), BENEFICIARIO, COOPERATIVA, EMPRESA, PRODUÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, RENDA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, TURISMO, INFRAESTRUTURA, INCLUSÃO, PROJETO, ENTORNO, (RIDE), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, FINANCIAMENTO, CREDITOS, REGIME TRIBUTARIO, REDUÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, BENEFICIO, RECURSOS ECONOMICOS, TARIFAS, TREINAMENTO DE PESSOAL, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, GESTÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, CREDITOS, TRIBUTOS, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, TARIFAS, RECURSOS ECONOMICOS, CONCESSÃO, TERRENO, LOTE, IMOVEL, CONTRATO, DIREITOS REAIS, UTILIZAÇÃO, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, (TERRACAP), DETERMINAÇÃO, PRAZO, DESCONTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, (PRO-DF), (DF), ENTORNO, (RIDE), APROVAÇÃO, (CPDI), PREFERENCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. FIXAÇÃO, NORMAS, EMPRESA, BENEFICIARIO, (PROIN-DF), (PRODECON-DF), (PADES-DF), OPÇÃO, (PRO-DF), DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, MEMBROS, (CPDI), CONSELHO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO, (DF), ANALISE, APROVAÇÃO, (PRO-DF). AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, BENEFICIARIO, CONTRATO, (PROIN-DF), (PRODECON-DF), (PADES-DF), CANCELAMENTO, INCENTIVO, REQUERIMENTO, SECRETARIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRENO, LOTE, IMOVEL, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, TRATAMENTO, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, EMPRESA, CONTRIBUINTE, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (PRO-DF), PRIORIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, (DF), EMPRESTIMO, PERCENTAGEM, (ICMS), ISENÇÃO, (ITBI), (IPTU), AQUISIÇÃO, IMOVEL.
Catalogo:	(DF), (PRO-DF).