Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 127/2022 (Emenda à Lei Orgânica)
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 5/12/22 NORM n. 98 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 5/16/22 NORM n. 90 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado de assentamentos rurais de reforma agrária.
Autoria:	DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO IOLANDO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA DEPUTADO VALDELINO BARCELOS DEPUTADO EDUARDO PEDROSA DEPUTADO GUARDA JANIO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
Tema:	Meio Ambiente
Lista Nome:	Estudo de Impacto Ambiental. Relatório de Impacto Ambiental. Relatório de Controle Ambiental (RCA). Plano de Controle Ambiental (PCA). Termo de Compromisso Ambiental. Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal.
Observação/Nomes:	PELO 39/2021
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-127/2022   Acréscimo CLDF LODF-0/1993     Acréscimo   Art.289 ,PAR 8º   CLDF ELO-127/2022   Acréscimo CLDF LODF-0/1993     Acréscimo   Art.289 ,PAR 8º
Indexação:	LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, IMPACTO AMBIENTAL