Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7142/2022
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ementa:	Altera a denominação dos cargos de Técnico de Gestão Educacional, Analista de Gestão Educacional, Monitor de Gestão Educacional e Agente de Gestão Educacional, bem como altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Tema:	Servidor Público Educação
Observação/Nomes:	PL 1912/2021
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7142/2022   Acréscimo CLDF LEI-5106/2013     Acréscimo   Art.7ºA   CLDF LEI-7142/2022   Alteração CLDF LEI-5106/2013     Alteração   Art.6º     Alteração   Art.7º
Indexação:	CARREIRA, ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, alteração de denominação, CARGO, ingresso, requisito, legalidade.