Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-68/2022 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 5/26/22 NORM n. 108 pag: 14 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta o § 7º do Art. 16 da Resolução nº 320/2020, que disciplina o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-68/2022   Regulamentação Parcial CLDF RES-320/2020
    Regulamentação   Art.16 ,PAR 7º
 
Indexação: (FASCAL), estrutura, funcionamento, aproveitamento de carência