Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 394/2001
 
Projeto Origem: PLC 909/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/27/01 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 8/3/01 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores e multas que especifica.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-435/2001   Revogação Total CLDF LC-394/2001
 
 
Indexação: FIXAÇÃO, INDICE, ATUALIZAÇÃO, MULTA, ACRESCIMO, VALOR, MOEDA, LEGISLAÇÃO, (DF), CORREÇÃO, (UFIR), SUBSTITUIÇÃO, (INPC). FIXAÇÃO, NORMAS, ATUALIZAÇÃO MONETARIA, CORREÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS, (DF), PAGAMENTO, ATRASO, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, (TR), (SELIC).
 
Catalogo: (DF), Atualização Monetaria.