Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2760/2001 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2169/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 8/10/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o art. 223, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO NIJED ZAKHOUR
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2760/2001   Regulamentação CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação Total   Art.223
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, LEI ORGANICA, (DF), GARANTIA, ATENDIMENTO, CRECHE, ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, CRIANÇA, EDUCAÇÃO BASICA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PORTADOR, DEFICIENCIA, ACOMPANHAMENTO, ADAPTAÇÃO, ENSINO ESPECIALIZADO. OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, (DF), ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PRIVADA, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, CRECHE, CRIANÇA, EDUCAÇÃO BASICA, CREDENCIAMENTO, FUNCIONAMENTO, SUPERVISÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Educação.