| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2760/2001 (Lei) | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 2169/2001 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Regulamenta o art. 223, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO NIJED ZAKHOUR |
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| Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude PCD:Pessoas com Deficiência |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, LEI ORGANICA, (DF), GARANTIA, ATENDIMENTO, CRECHE, ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, CRIANÇA, EDUCAÇÃO BASICA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, PORTADOR, DEFICIENCIA, ACOMPANHAMENTO, ADAPTAÇÃO, ENSINO ESPECIALIZADO.
OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, (DF), ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PRIVADA, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, CRECHE, CRIANÇA, EDUCAÇÃO BASICA, CREDENCIAMENTO, FUNCIONAMENTO, SUPERVISÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO. |
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| Catalogo: |
(DF), Educação. |
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