Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7160/2022
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/07/22 EXTR n. 56 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 08/09/22 NORM n. 181 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 08/09/22 NORM n. 169 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a Gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário de Médico, a ser paga aos médicos contratados temporariamente, e altera as Leis nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências; e nº 4.470, de 31 de março de 2010, que reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	Gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário de Médico (Gistem).
Observação/Nomes:	PL 2873/2022
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7160/2022   Alteração CLDF LEI-4470/2010     Alteração   Art.38   CLDF LEI-7160/2022   Acréscimo CLDF LEI-4266/2008     Acréscimo   Art.7º ,PAR 6º   CLDF LEI-7160/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-3351/2004     Legislação Correlata   Art.13
Indexação:	GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, MÉDICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, INCENTIVO..