Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7160/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/1/22 EXTR n. 56 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 9/8/22 NORM n. 181 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 9/8/22 NORM n. 169 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário de Médico, a ser paga aos médicos contratados temporariamente, e altera as Leis nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências; e nº 4.470, de 31 de março de 2010, que reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário de Médico (Gistem).
 
Observação/Nomes: PL 2873/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7160/2022   Alteração CLDF LEI-4470/2010
    Alteração   Art.38
 
CLDF LEI-7160/2022   Acréscimo CLDF LEI-4266/2008
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 6º
 
CLDF LEI-7160/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-3351/2004
    Legislação Correlata   Art.13
 
Indexação: GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, MÉDICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, INCENTIVO