Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2770/2001
Projeto Origem:	PL 2252/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 19/09/01 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Concede aos servidores que especifica parcela pecuniária e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Saúde
Observação/Nomes:	Convalida os atos e os pagamentos efetuados aos servidores com fundamento na Lei 1444, de 26/05/1997 ate a data de publicação desta lei.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7078/2022   Alteração CLDF LEI-2770/2001       Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º     Revogação Total   Art.3º ,PAR Único     Revogação Total   Art.4º ,INC III   CLDF LEI-6133/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-2770/2001     Art.4º   Legislação Correlata   Art.1º   CLDF LEI-5179/2013   Ressalva CLDF LEI-2770/2001     CLDF LEI-4736/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2770/2001     CLDF LEI-4440/2009   Ressalva CLDF LEI-2770/2001     CLDF LEI-4434/2009   Ressalva CLDF LEI-2770/2001       Ressalva   Art.1º   CLDF LEI-4203/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-2770/2001     CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2770/2001
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2770/2001   Revogação Total CLDF LEI-1444/1997
Indexação:	CONCESSÃO, SERVIDOR, (MS), (INAMPS), LOTAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, PAGAMENTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, PARCELA, NATUREZA PECUNIÁRIA, INCENTIVO, COLABORAÇÃO, SISTEMA, SAÚDE, (DF), OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, NIVEL PRIMARIO, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR.
Catalogo:	(DF), Secretaria de Saude, Pessoal.