Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1013/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/22/22 NORM n. 137 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 7/25/22 NORM n. 138 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências, com fundamento no art. 52 da Lei Complementar nº 932, de 3 outubro de 2017, e altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Previdência Social
 
Observação/Nomes: (*) Republicado por omissão do anexo II, publicado no DODF nº 137, de 22 de julho de 2022, páginas 2 e 3.
PLC 120/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1013/2022   Acréscimo CLDF LC-840/2011
    Acréscimo   Art.149A
    Acréscimo   Art.149B
 
CLDF LC-1013/2022   Alteração CLDF LC-840/2011
 
CLDF LC-1013/2022   Revogação Total CLDF LC-840/2011
    Revogação Total   Art.130 ,PAR Único
 
CLDF LC-1013/2022   Acréscimo CLDF LC-769/2008
    Acréscimo   Art.73 ,INC I,ALI "a" e "b",PAR 2º
    Acréscimo   Art.73A ,PAR 7º a 10º
    Acréscimo   Art.93 ,PAR 6º a 9º
 
CLDF LC-1013/2022   Alteração CLDF LC-769/2008
    Alteração   Art.63 ,PAR Único
    Alteração   Art.73 ,PAR 1º,INC I
    Alteração   Art.73 ,PAR 2º,INC I,INC i a VII
    Alteração   Art.73A ,PAR 3º,INC I
    Alteração   Art.93 ,CAPUT
 
CLDF LC-1013/2022   Revogação Total CLDF LC-769/2008
    Revogação Total   Art.17 ,INC I,ALI "h" e "i"
    Revogação Total   Art.17 ,INC II,ALI "b"
    Revogação Total   Art.25
    Revogação Total   Art.26
    Revogação Total   Art.26A
    Revogação Total   Art.27
    Revogação Total   Art.28
    Revogação Total   Art.34
 
Indexação: REGIME, PREVIDÊNCIA SOCIAL, alteração, BEM IMOVEL, FUNDO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (IPREV-DF 2008 - ), DIRETORIA EXECUTIVA, composição, REGIME JURÍDICO, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE.