Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 1014/2022 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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Observação/Nomes: |
Inclui anexo único PLC 109/2022 LC 937/2017 - Art. 3º, § 4º Anexo único, item 11.05 |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
IMPOSTO, SERVIÇOS, (ISS), ALÍQUOTA, TELECOMUNICAÇÕES, SEGURANÇA. |