Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1014/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/26/22 NORM n. 139 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
 
Autoria:

 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexo único
PLC 109/2022
LC 937/2017 - Art. 3º, § 4º Anexo único, item 11.05
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1014/2022   Acréscimo CLDF LC-937/2017
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 4º
 
Indexação: IMPOSTO, SERVIÇOS, (ISS), ALÍQUOTA, TELECOMUNICAÇÕES, SEGURANÇA.