| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | ELO 35/2001 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PELO 46/2001 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera o art. 31 da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO ALÍRIO NETO DEPUTADO CÉSAR LACERDA DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS DEPUTADO JORGE CAUHY DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO DEPUTADO WILSON LIMA DEPUTADO CHICO FLORESTA DEPUTADO JOSÉ RAJÃO DEPUTADO GIM ARGELLO DEPUTADO JOSÉ EDMAR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS DEPUTADO BENÍCIO TAVARES DEPUTADO JOÃO CARLOS DEPUTADO JOÃO DE DEUS |
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| Tema: |
Fiscalização Servidor Público Tributos/ Orçamento |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), ADMINISTRAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, COMPETENCIA, SERVIDOR, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, EXCEÇÃO, TAXAS, FATO GERADOR, EXERCICIO, PODER DE POLICIA, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. |
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| Catalogo: |
(DF), Lei Organica. |
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