Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 35/2001
 
Projeto Origem: PELO 46/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/4/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 9/27/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 31 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria:













 
Tema: Fiscalização
Servidor Público
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-35/2001   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.31
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), ADMINISTRAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, COMPETENCIA, SERVIDOR, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, EXCEÇÃO, TAXAS, FATO GERADOR, EXERCICIO, PODER DE POLICIA, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.