Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7173/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/2/22 NORM n. 179 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 9/2/22 NORM n. 167 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera as Leis nº 7.104, de 2 de abril de 2022, que institui a Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências, e nº 7.102, de 2 de abril de 2022, que cria a Gratificação por Habilitação em Gestão e Fiscalização Rodoviária.
 
Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 2860/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7173/2022   Acréscimo CLDF LEI-7104/2022
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 1 a 15
    Acréscimo   Art.3ºA
    Acréscimo   Art.3ºB
 
CLDF LEI-7173/2022   Acréscimo CLDF LEI-7102/2022
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 12 e 13
    Acréscimo   Art.3ºA
    Acréscimo   Art.3ºB
 
Indexação: CARREIRA, ATIVIDADES DE TRÂNSITO, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, (AQ), ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.