| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATNF-1/2022
(Ato Normativo do Conselho de Administração FASCAL)
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
6/21/22 |
NORM
n. 124
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pag: 32 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre a idade de inscrição e permanência de dependente neto no Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF Saúde - Fascal)
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Observação/Nomes: |
Art. 2º Podem ser inscritos no Fascal, na condição de dependentes dos titulares listados no art. 7º, I a III, da Resolução 320/2020 os netos solteiros com até 21 anos incompletos.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(fascal), inscrição, dependente.
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