Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 402/2001
Projeto Origem:	PLC 1446/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 4/3/02 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para a identificação de interesse público visando alterar o Plano Diretor de Ceilândia.
Autoria:	DEPUTADO ALÍRIO NETO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES DEPUTADO JOÃO CARLOS DEPUTADO JOÃO DE DEUS DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS DEPUTADO JOSÉ EDMAR DEPUTADO WILSON LIMA DEPUTADO NIJED ZAKHOUR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO DEPUTADO RENATO RAINHA DEPUTADO SILVIO LINHARES DEPUTADO WASNY DE ROURE
Tema:	Assuntos Fundiários Urbanismo
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-579/2002   Alteração CLDF LC-402/2001       Alteração   Art.1º ,PAR 00003
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-402/2001   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, IDENTIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), APURAÇÃO, VIABILIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO.
Catalogo:	(DF), Plano Diretor.