Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 402/2001
 
Projeto Origem: PLC 1446/2001
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 03/04/02 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para a identificação de interesse público visando alterar o Plano Diretor de Ceilândia.
 
Autoria:











 
Tema: Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-579/2002   Alteração CLDF LC-402/2001
 
    Alteração   Art.1º ,PAR 00003
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-402/2001   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, IDENTIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), APURAÇÃO, VIABILIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Plano Diretor.