Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 402/2001
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Projeto Origem: |
PLC 1446/2001
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
03/04/02 |
NORM
n.
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para a identificação de interesse público visando alterar o Plano Diretor de Ceilândia.
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Autoria: |
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Tema: |
Assuntos Fundiários
Urbanismo
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, IDENTIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), APURAÇÃO, VIABILIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO.
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Catalogo: |
(DF), Plano Diretor.
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