Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 402/2001 | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 1446/2001 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para a identificação de interesse público visando alterar o Plano Diretor de Ceilândia. |
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Autoria: |
DEPUTADO ALÍRIO NETO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES DEPUTADO JOÃO CARLOS DEPUTADO JOÃO DE DEUS DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS DEPUTADO JOSÉ EDMAR DEPUTADO WILSON LIMA DEPUTADO NIJED ZAKHOUR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO DEPUTADO RENATO RAINHA DEPUTADO SILVIO LINHARES DEPUTADO WASNY DE ROURE |
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Tema: |
Assuntos Fundiários Urbanismo |
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, IDENTIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), APURAÇÃO, VIABILIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO. |
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Catalogo: |
(DF), Plano Diretor. |