Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 402/2001
Projeto Origem:	PLC 1446/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 4/3/02 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para a identificação de interesse público visando alterar o Plano Diretor de Ceilândia.
Autoria:
Tema:	Assuntos Fundiários Urbanismo
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-579/2002   Alteração CLDF LC-402/2001       Alteração   Art.1º ,PAR 00003
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-402/2001   Legislação Correlata CLDF LC-314/2000
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, IDENTIFICAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILANDIA, (DF), APURAÇÃO, VIABILIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO, RESIDENCIA, HABITAÇÃO.
Catalogo:	(DF), Plano Diretor.