Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2797/2001
Projeto Origem:	PL 2200/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 19/10/01 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 22/10/01 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Organiza a carreira de Assistência Judiciária do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	ASSISTENTE JURIDICO. ASSISTENCIA JURIDICA. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.
Observação/Nomes:	GAJ - Gratificação de Atividade Judiciaria
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-2797/2001     Art.28   Ressalva   Art.20   CLDF LEI-4426/2009   Alteração CLDF LEI-2797/2001     CLDF LEI-3504/2004   Alteração CLDF LEI-2797/2001       Alteração   Art.20   CLDF LEI-3171/2003   Alteração CLDF LEI-2797/2001       Alteração   Art.10 ,CAPUT   GDF DEC-22490/2002   Regulamentação CLDF LEI-2797/2001
Indexação:	ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, NIVEL SUPERIOR, DIREITO, LOTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, CORREIÇÃO, CORREGEDOR GERAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONCESSÃO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, GOVERNADOR, GABINETE, EXERCICIO, (CEAJUR), (DF).
Catalogo:	(DF), Assistencia Judiciaria.