| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
RES 331/2022
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
12/2/22 |
NORM
n. 239
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Comissão Permanente de Contratação.
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Autoria: |
MESA DIRETORA
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Observação/Nomes: |
Art. 1º A Comissão Permanente de Contratação - CPC é o órgão colegiado executivo, vinculado à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a quem compete realizar a fase externa das licitações na modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica, de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF RES-331/2022
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Alteração |
CLDF RES-232/2007
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Revogação Total |
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Art.7º ,INC IV |
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Revogação Total |
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Art.8º ,INC II |
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Alteração |
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Art.3º ,PAR único |
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CLDF RES-331/2022
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Revogação Total |
CLDF RES-106/1996
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Indexação: |
Comissão permanente, contratação, estrutura, organização, licitação, pregão.
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