Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 331/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/2/22 NORM n. 239 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Comissão Permanente de Contratação.
 
Autoria:
 
Observação/Nomes: Art. 1º A Comissão Permanente de Contratação - CPC é o órgão colegiado executivo, vinculado à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a quem compete realizar a fase externa das licitações na modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica, de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-331/2022   Alteração CLDF RES-232/2007
    Revogação Total   Art.7º ,INC IV
    Revogação Total   Art.8º ,INC II
    Alteração   Art.3º ,PAR único
 
CLDF RES-331/2022   Revogação Total CLDF RES-106/1996
 
Indexação: Comissão permanente, contratação, estrutura, organização, licitação, pregão.