Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DL 2372/2022
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 12/12/22 NORM n. 247 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Homologa o Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, que prorroga a vigência de benefícios fiscais reinstituídos nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro 2017.
Autoria:	COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Observação/Nomes:	PDL 291/2022
Vide normas mais antigas:	CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-5005/2012   CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-3168/2003   CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-2708/2001   CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-2499/1999   CLDF DL-2372/2022   Prorrogação GDF DEC-18955/1997   CLDF DL-2372/2022   Prorrogação CLDF LEI-1254/1996
Indexação:	(ICMS), convênio, homologação, benefício fiscal, prorrogação.