Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
DL 2372/2022
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DCL |
12/12/22 |
NORM
n. 247
|
pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
|
Ementa: |
Homologa o Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, que prorroga a vigência de benefícios fiscais reinstituídos nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro 2017.
|
|
Autoria: |
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
|
|
Observação/Nomes: |
PDL 291/2022
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
(ICMS), convênio, homologação, benefício fiscal, prorrogação.
|