Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-SS-3/2022 (Ato do Segundo Secretário)
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 13/12/22 NORM n. 250 pag: 40 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Adequa e simplifica, no âmbito da CLDF, os procedimentos da Instrução Normativa nº 65, de 07 de julho de 2021, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, bem como regulamenta o §2º, do art. 23, da Lei 14.133, de 1º de abril de estabelece os parâmetros para a definição do valor estimado nos processos licitatórios para contratação de obras e serviços de engenharia.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-57/2023   Revogação Total CLDF ATO-SS-3/2022
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-SS-3/2022   Revogação Total CLDF ATO-SS-2/2021
Indexação:	Pesquisa, preço, aquisição, bens, contratação, serviço, processo, licitação, obras, serviço, engenharia, instrução normativa.