Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 128/2022
 
Projeto Origem: PELO 77/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/13/22 EXTR n. 251 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 12/15/22 NORM n. 231 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do Distrito Federal.13
 
Autoria:








 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-128/2022   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.31 ,CAPUT
    Alteração   Art.31 ,PAR 1º a 3º
    Alteração   Art.32
 
Indexação: CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTÁRIA, CARREIRA, GESTÃO FAZENDÁRIA, COMPETÊNCIA, FUNCIONAL.