Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 1018/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/22/22 NORM n. 236 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 4/13/23 NORM n. 80 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 4/13/23 NORM n. 70 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 4/14/23 NORM n. 71 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 4/14/23 NORM n. 81 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DODF 4/20/23 EXTR n. 38 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/26/23 NORM n. 88 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DODF 4/27/23 NORM n. 79 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Publicado como Lei 1018/2022
PLC 113/2022
(*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DODF nº 70, pág. 1, de 13/04/2023
(*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 80, pág. 3, de 13/04/2023
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 236, de 22 de dezembro de 2022, página 1.
(*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 81, pág. 3, de 14/04/2023.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-1018/2022   Acréscimo CLDF LC-840/2011
    Acréscimo   Art.152 ,CAPUT ,INC VI e VIII
    Acréscimo   Art.152 ,PAR 1º,INC I,ALI "a" e "b"
    Acréscimo   Art.154 ,PAR ÚNICO,INC III
    Acréscimo   Art.157 ,CAPUT ,INC VI e VII
 
CLDF LC-1018/2022   Alteração CLDF LC-840/2011
    Alteração   Art.152 ,PAR 1º,INC I e II
    Alteração   Art.154 ,PAR ÚNICO,CAPUT
    Alteração   Art.154 ,PAR ÚNICO,INC I e II
 
Indexação: Servidor público, regime jurídico.