Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 1018/2022
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 22/12/22 NORM n. 236 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 13/04/23 NORM n. 80 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 13/04/23 NORM n. 70 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DODF 14/04/23 NORM n. 71 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 14/04/23 NORM n. 81 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 20/04/23 EXTR n. 38 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 26/04/23 NORM n. 88 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 27/04/23 NORM n. 79 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Publicado como Lei 1018/2022 PLC 113/2022 (*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DODF nº 70, pág. 1, de 13/04/2023 (*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 80, pág. 3, de 13/04/2023 (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 236, de 22 de dezembro de 2022, página 1. (*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 81, pág. 3, de 14/04/2023.
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-1018/2022   Acréscimo CLDF LC-840/2011     Acréscimo   Art.152 ,CAPUT ,INC VI e VIII     Acréscimo   Art.152 ,PAR 1º,INC I,ALI "a" e "b"     Acréscimo   Art.154 ,PAR ÚNICO,INC III     Acréscimo   Art.157 ,CAPUT ,INC VI e VII   CLDF LC-1018/2022   Alteração CLDF LC-840/2011     Alteração   Art.152 ,PAR 1º,INC I e II     Alteração   Art.154 ,PAR ÚNICO,CAPUT     Alteração   Art.154 ,PAR ÚNICO,INC I e II
Indexação:	Servidor público, regime jurídico.