Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7186/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/16/22 NORM n. 232 pag: 23 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PL 2959/2022
Inclui anexos
Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e Anexos
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7186/2022   Alteração CLDF LEI-6934/2021
 
Indexação: (LDO), alteração, receita tributária, renúncia.