Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7211/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/22 EXTR n. 97 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para prorrogar excepcionalmente mandatos de diretores, vice-diretores e conselheiros escolares e dar outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Educação
 
Observação/Nomes: PL 3015/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7211/2022   Acréscimo CLDF LEI-4751/2012
    Acréscimo   Art.64E
    Acréscimo   Art.64G
    Acréscimo   Art.64F
    Acréscimo   Art.64H
    Acréscimo   Art.64I
 
CLDF LEI-7211/2022   Alteração CLDF LEI-4751/2012
    Alteração   Art.0º
  Ementa
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.28
    Alteração   Art.41
 
Indexação: REDE ESCOLAR DE ENSINO PÚBLICO, SISTEMA DE ENSINO, GESTÃO, CONSELHO ESCOLAR, DIRETOR, VICE-DIRETOR, MANDATO, REELEIÇÃO