Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7200/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/22 NORM n. 241 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.565, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília - SAB, em liquidação, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: PL 2854/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7200/2022   Acréscimo CLDF LEI-5565/2015
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 5º
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 7º
    Acréscimo   Art.2ºA
 
CLDF LEI-7200/2022   Alteração CLDF LEI-5565/2015
    Alteração   Art.1º ,PAR 1º
 
Indexação: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA (SAB), LIQUIDAÇÃO, CARREIRA, APROVEITAMENTO