Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7218/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/3/23 NORM n. 2 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, do Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII, e a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Brazlândia - RA IV, Sobradinho - RA V, Planaltina - RA VI, Paranoá - RA VII, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Recanto das Emas - RA XV e Riacho Fundo - RA XVII.
 
Tema: Gestão Pública
 
Observação/Nomes: PL 2649/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7218/2023   Alteração CLDF LEI-3036/2002
    Alteração   Art.57 ,PAR 1º
    Alteração   Art.57 ,PAR 3º
    Alteração   Art.57 ,PAR 5º
 
CLDF LEI-7218/2023   Alteração CLDF LEI-3035/2002
    Alteração   Art.71 ,PAR 1º
    Alteração   Art.71 ,PAR 3º
 
Indexação: PLANO DIRETOR, PUBLICIDADE, LICENCIAMENTO, PERMISSÃO DE USO, LICITAÇÃO PÚBLICA