| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7208/2022
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
12/28/22 |
EXTR
n. 96
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADO ROOSEVELT
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Tema: |
Educação
Gestão Pública
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Observação/Nomes: |
PL 2014/2021
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, programa, implementação, REDE PÚBLICA DE ENSINO, gestão, escola, militar, AUTONOMIA FINANCEIRA, RECURSOS, EMENDA PARLAMENTAR.
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