Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7209/2022
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/28/22 |
EXTR
n. 96
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Assegura às mulheres que sofram perda gestacional precoce o direito a atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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Tema: |
Mulher
Saúde
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Observação/Nomes: |
PL 2775/2022
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Saúde da mulher, Gravidez, Aborto, Assistência psicológica.
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