Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7221/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/5/23 EXTR n. 2 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para garantir representação da Universidade do Distrito Federal no Conselho de Educação do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
 
Tema: Educação
 
Observação/Nomes: PL 2476/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7221/2023   Acréscimo CLDF LEI-4751/2012
    Acréscimo   Art.16 ,INC II,ALI J
 
CLDF LEI-7221/2023   Alteração CLDF LEI-4751/2012
    Alteração   Art.16 ,INC I,CAPUT
    Alteração   Art.16 ,INC II,CAPUT
 
Indexação: REDE ESCOLAR DE ENSINO PÚBLICO, SISTEMA DE ENSINO, GESTÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (CEDF), COMPOSIÇÃO