Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7222/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 05/01/23 EXTR n. 2 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Observação/Nomes: PL 3054/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7222/2023   Acréscimo CLDF LEI-3035/2002
    Acréscimo   Art.10 ,INC VII
 
CLDF LEI-7222/2023   Alteração CLDF LEI-3035/2002
    Alteração   Art.12 ,INC II
    Alteração   Art.12 ,INC III
 
Indexação: PLANO DIRETOR, PUBLICIDADE, PROPAGANDA..