Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7222/2023
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/5/23 EXTR n. 2 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII.
Autoria:	DEPUTADO JORGE VIANNA
Tema:	Gestão Pública
Observação/Nomes:	PL 3054/2022
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7222/2023   Acréscimo CLDF LEI-3035/2002     Acréscimo   Art.10 ,INC VII   CLDF LEI-7222/2023   Alteração CLDF LEI-3035/2002     Alteração   Art.12 ,INC II     Alteração   Art.12 ,INC III
Indexação:	PLANO DIRETOR, PUBLICIDADE, PROPAGANDA