Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-7/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 1/23/23 NORM n. 21 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ano de 2023 e dá outras providências.
Observação/Nomes:	Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário estabelecido no caput, observadas a conveniência e anecessidade administrativa.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-85/2024   Revogação Total CLDF ATO-MD-7/2023     CLDF ATO-MD-147/2023   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-7/2023     CLDF ATO-MD-123/2023   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-7/2023       Legislação Correlata   Art.1º ,PAR Único
Indexação:	Dia, feriado, ponto facultativo, calendário.