Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-8/2023 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 1/23/23 NORM n. 21 pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e de atendimento ao público, a jornada e regime de trabalho, o controle de frequência, o teletrabalho referente a seus servidores e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-8/2023   Alteração CLDF ATO-MD-85/2019
    Alteração   Art.27 ,INC I
    Alteração   Art.29 ,INC V
 
Indexação: Horário, funcionamento, (CLDF), atendimento ao público, regime de trabalho, jornada de trabalho, controle, frequência, teletrabalho.