Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7228/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 24/01/23 NORM n. 17 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.771, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências, para incluir frutos e produtos nativos do cerrado entre os alimentos a serem adquiridos da agricultura familiar.
 
Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS
 
Tema: Educação
Saúde
 
Observação/Nomes: PL 2646/2022
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7228/2023   Alteração CLDF LEI-5771/2016
    Alteração   Art.4º
 
Indexação: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AGRICULTURA FAMILIAR, CERRADO, PRODUTO, alimento.