| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF PRT-GMD-9/2023
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
1/27/23 |
NORM
n. 25
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pag: 9 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
[Altera a constituição da Comissão de análise de títulos visando à concessão do Adicional de Qualificação - AQ ]
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Observação/Nomes: |
Art. 3° Em caso de necessidade de regulamentação complementar ou de esclarecimento de dúvidas quanto à aplicabilidade do que consta na Lei nº 4.342, de 2009, referente à concessão do A.Q., a Comissão encaminhará os devidos questionamentos ao Gabinete da Mesa Diretora GMD, que deliberará sobre o assunto, após ouvida à Procuradoria-Geral.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Adicional de qualificação, concessão, análise, titulo, comissão, alteração.
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